Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a OSS Manager, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar o serviço.

Elegibilidade

Não há idade mínima exigida para uso da plataforma, desde que o utilizador tenha capacidade para preencher os formulários e realizar um pagamento válido quando necessário.

Criação de Conta e Perfis

A utilização da plataforma exige a criação de uma conta. Os tipos de perfis disponíveis são:

• Admin: Equipa gestora da plataforma com acesso a todas as academias e configurações.
• Master: Proprietário da academia com acesso completo dentro da sua academia.
• Teacher: Instrutores com acesso à gestão de alunos e presenças.
• Student: Alunos com acesso ao próprio perfil, horário e progresso.

Utilizadores Master e Teacher podem registar alunos com dados como nome, cinto, graduação, email, data de nascimento, telefone, peso, morada e imagem.

Período de Teste Gratuito

Cada nova academia recebe automaticamente um período de teste gratuito de 15 dias a partir do registo, com acesso completo a todos os recursos da plataforma. O período de teste não é renovável — cada academia tem direito a apenas um período de teste. Após o término, é necessário subscrever um plano pago para continuar a utilizar a plataforma.

Plano de Subscrição e Pagamentos

A OSS Manager oferece um único plano de subscrição com acesso completo a todos os recursos da plataforma. O preço do plano varia consoante o país de operação da academia, determinado pela geolocalização e pelo país do cartão de pagamento utilizado.

• Preço por País: Para consultar o preço disponível para o seu país, aceda à página inicial e selecione o país no seletor de região. O preço apresentado corresponde ao valor aplicável à sua localização.
• Restrição de Pagamento: Mesmo que o país seja alterado manualmente no seletor da página inicial, a contratação do plano só será concluída se o cartão de pagamento utilizado e a geolocalização do dispositivo corresponderem ao país exigido para essa região. Tentativas com cartão ou localização divergentes serão recusadas.

Os valores de subscrição são cobrados na moeda local do país selecionado e processados via Stripe.

A subscrição pode ser contratada em ciclo mensal ou, quando disponível para o país da academia, em ciclo anual com desconto. No ciclo anual, o valor total é cobrado de uma só vez no início de cada período de doze meses. A academia pode alterar o ciclo de faturação a qualquer momento a partir do painel: a alteração não gera qualquer cobrança imediata e produz efeitos apenas no final do período já pago, passando o novo ciclo e o respetivo valor a vigorar a partir da renovação seguinte.

O cancelamento da subscrição interrompe a cobrança recorrente, mas não elimina os dados da academia ou dos alunos.

Revisão de Preços

A OSS Manager reserva-se o direito de rever os valores das subscrições, designadamente em função da evolução dos custos operacionais, da inflação, de alterações fiscais ou da introdução de novas funcionalidades na plataforma. Qualquer revisão obedece cumulativamente às seguintes condições:

• Efeito apenas no ciclo seguinte: A revisão nunca afeta um período de subscrição já pago. O novo valor aplica-se exclusivamente a partir da primeira renovação posterior à data em que a revisão produz efeitos.
• Aviso prévio de 30 dias: A academia é informada por correio eletrónico, para o endereço do responsável registado, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à primeira cobrança pelo novo valor. A comunicação indica o valor anterior, o novo valor e a data exata a partir da qual este passa a vigorar.
• Direito de cancelamento sem penalização: A academia que não pretenda aceitar o novo valor pode cancelar a subscrição a qualquer momento até à data de entrada em vigor, sem qualquer penalização, mantendo o acesso à plataforma e o valor anterior até ao fim do período que já pagou.
• Aceitação por utilização continuada: A manutenção da subscrição para além da data de entrada em vigor da revisão, sem cancelamento, constitui aceitação do novo valor.

As revisões de preço não têm efeitos retroativos e não geram qualquer cobrança adicional sobre períodos anteriores. A alteração do preço publicado para novas subscrições não implica, por si só, a revisão do valor das subscrições já em vigor.

Taxa da Plataforma sobre Cobranças de Alunos

Quando uma academia utiliza o recurso de cobrança integrada da OSS Manager (via Stripe Connect), uma taxa de 1% é retida pela OSS Manager sobre cada cobrança processada de alunos. Esta taxa acresce às tarifas padrão de processamento de cartão do Stripe. As academias devem considerar este custo ao definir os valores dos seus planos de cobrança. A OSS Manager não armazena dados brutos de cartão ou bancários — todo o processamento de pagamentos é realizado exclusivamente pelo Stripe.

A gestão das cobranças e dos pagamentos dos alunos — incluindo a obtenção de qualquer consentimento, mandato ou autorização de débito exigido (como o mandato SEPA Direct Debit) — é da exclusiva responsabilidade de cada academia. A OSS Manager disponibiliza a ferramenta técnica de cobrança integrada com o Stripe, mas não intervém, verifica nem garante a validade das autorizações obtidas pela academia junto aos seus alunos. Cabe a cada academia assegurar a conformidade deste processo com a legislação aplicável, isentando a OSS Manager de qualquer responsabilidade decorrente de falhas de compliance neste âmbito.

Utilização Aceitável

A plataforma destina-se exclusivamente à gestão legítima de academias de artes marciais. É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
• Partilhar acessos com terceiros não autorizados.
• Revender, sublicenciar ou fazer white-label da OSS Manager para terceiros sem acordo prévio por escrito com a OSS Manager.
• Publicar conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

O utilizador é inteiramente responsável pelas informações que insere no sistema.

Titularidade e Tratamento de Dados

As academias são as responsáveis pelo tratamento dos dados de alunos que inserem na OSS Manager. A OSS Manager atua como subcontratante em nome das academias para esses dados. As academias são responsáveis por obter os consentimentos necessários dos seus alunos para a recolha e tratamento de dados pessoais. A OSS Manager não vende nem partilha dados pessoais de alunos com terceiros, exceto quando necessário para subprocessadores essenciais (ex.: Stripe, AWS S3, Firebase) necessários para o funcionamento da plataforma. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

Recolha e Uso de Dados

Recolhemos os seguintes dados:

• Dados de conta: nome, email, palavra-passe.
• Dados de alunos: nome, imagem, cinto, graduação, telefone, morada, data de nascimento, peso, registos de presença, histórico de graduações e dados de envolvimento (XP, sequências, conquistas).

Estes dados são utilizados para o funcionamento do sistema e para fornecer suporte técnico. Não partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para serviços essenciais (como processadores de pagamento ou fornecedores de infraestrutura). Para detalhes sobre tratamento, retenção e os seus direitos ao abrigo do RGPD, consulte a nossa Política de Privacidade.

Responsabilidades do Utilizador

É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais.
• Partilhar acessos com terceiros não autorizados.
• Publicar conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

O utilizador é inteiramente responsável pelas informações que insere no sistema.

Limitações de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A OSS Manager não se responsabiliza por:

• Perdas de dados causadas por uso incorreto ou falhas externas.
• Interrupções no serviço causadas por fatores além do seu controlo.
• Prejuízos decorrentes da má utilização do sistema.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma OSS Manager, incluindo design, código-fonte e funcionalidades, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser copiado, reproduzido ou reutilizado sem autorização. Os dados inseridos pelos utilizadores (como informações de alunos) permanecem sob a sua responsabilidade, mas podem ser usados pela plataforma de forma anonimizada para fins de melhoria do serviço.

Alterações no Serviço e nos Termos

A OSS Manager pode modificar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível. Estes Termos também podem ser atualizados. A continuação do uso implica aceitação das alterações.

Cancelamento e Encerramento de Conta

A academia pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. O cancelamento interrompe a cobrança recorrente, mas não elimina os dados da academia ou dos alunos. A OSS Manager pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que não efetuem os pagamentos devidos. Academias suspensas perdem o acesso à plataforma até que a situação seja regularizada.

Lei Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis de Portugal e da União Europeia. Fica eleito o Tribunal de Lisboa como foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.