Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a OSS Manager, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar o serviço.

Elegibilidade

Não há idade mínima exigida para uso da plataforma, desde que o usuário tenha capacidade para preencher os formulários e realizar um pagamento válido quando necessário.

Criação de Conta e Perfis

A utilização da plataforma exige a criação de uma conta. Os tipos de perfis disponíveis são:

• Admin: Equipe gestora da plataforma com acesso a todas as academias e configurações.
• Master: Proprietário da academia com acesso completo dentro de sua academia.
• Teacher: Instrutores com acesso à gestão de alunos e presenças.
• Student: Alunos com acesso ao próprio perfil, agenda e progresso.

Usuários Master e Teacher podem cadastrar alunos com dados como nome, faixa, graduação, email, data de nascimento, telefone, peso, endereço e imagem.

Período de Teste Gratuito

Cada nova academia recebe automaticamente um período de teste gratuito de 15 dias a partir do cadastro, com acesso completo a todos os recursos da plataforma. O período de teste não é renovável — cada academia tem direito a apenas um período de teste. Após o vencimento, é necessário contratar um plano pago para continuar usando a plataforma.

Plano de Assinatura e Pagamentos

A OSS Manager oferece um único plano de assinatura com acesso completo a todos os recursos da plataforma. O preço do plano varia conforme o país de operação da academia, determinado por geolocalização e pelo país do cartão de pagamento utilizado.

• Preço por País: Para consultar o preço disponível para o seu país, acesse a página inicial e selecione o país no seletor de região. O preço exibido corresponde ao valor aplicável à sua localização.
• Restrição de Pagamento: Mesmo que o país seja alterado manualmente no seletor da página inicial, a contratação do plano só será efetivada se o cartão de pagamento utilizado e a geolocalização do dispositivo corresponderem ao país exigido para aquela região. Tentativas com cartão ou localização divergentes serão recusadas.

Os valores de assinatura são cobrados na moeda local do país selecionado e processados via Stripe.

A assinatura pode ser contratada em ciclo mensal ou, quando disponível para o país da academia, em ciclo anual com desconto. No ciclo anual, o valor total é cobrado de uma só vez no início de cada período de doze meses. A academia pode alterar o ciclo de cobrança a qualquer momento pelo painel: a alteração não gera nenhuma cobrança imediata e produz efeitos apenas ao final do período já pago, passando o novo ciclo e o respectivo valor a vigorar a partir da renovação seguinte.

O cancelamento da assinatura interrompe a cobrança recorrente, mas não exclui os dados da academia ou dos alunos.

Revisão de Preços

A OSS Manager reserva-se o direito de revisar os valores das assinaturas, especialmente em função da evolução dos custos operacionais, da inflação, de alterações tributárias ou da introdução de novos recursos na plataforma. Qualquer revisão obedece cumulativamente às seguintes condições:

• Efeito apenas no ciclo seguinte: A revisão nunca afeta um período de assinatura já pago. O novo valor aplica-se exclusivamente a partir da primeira renovação posterior à data em que a revisão produz efeitos.
• Aviso prévio de 30 dias: A academia é informada por e-mail, no endereço do responsável cadastrado, com antecedência mínima de 30 dias em relação à primeira cobrança pelo novo valor. A comunicação indica o valor anterior, o novo valor e a data exata a partir da qual este passa a vigorar.
• Direito de cancelamento sem penalidade: A academia que não desejar aceitar o novo valor pode cancelar a assinatura a qualquer momento até a data de entrada em vigor, sem qualquer penalidade, mantendo o acesso à plataforma e o valor anterior até o fim do período que já pagou.
• Aceitação por uso continuado: A manutenção da assinatura após a data de entrada em vigor da revisão, sem cancelamento, constitui aceitação do novo valor.

As revisões de preço não têm efeitos retroativos e não geram nenhuma cobrança adicional sobre períodos anteriores. A alteração do preço publicado para novas assinaturas não implica, por si só, a revisão do valor das assinaturas já vigentes.

Taxa da Plataforma sobre Cobranças de Alunos

Quando uma academia utiliza o recurso de cobrança integrada da OSS Manager (via Stripe Connect), uma taxa de 1% é retida pela OSS Manager sobre cada cobrança processada de alunos. Essa taxa é adicional às tarifas padrão de processamento de cartão do Stripe. As academias devem considerar esse custo ao definir os valores dos seus planos de cobrança. A OSS Manager não armazena dados brutos de cartão ou bancários — todo o processamento de pagamentos é realizado exclusivamente pelo Stripe.

A gestão das cobranças e dos pagamentos dos alunos — incluindo a obtenção de qualquer consentimento, mandato ou autorização de débito exigido (como o mandato SEPA Direct Debit) — é de responsabilidade exclusiva de cada academia. A OSS Manager disponibiliza a ferramenta técnica de cobrança integrada com o Stripe, mas não intervém, verifica ou garante a validade das autorizações obtidas pela academia junto aos seus alunos. Cabe a cada academia assegurar a conformidade desse processo com a legislação aplicável, isentando a OSS Manager de qualquer responsabilidade decorrente de falhas de compliance nesse âmbito.

Uso Aceitável

A plataforma destina-se exclusivamente à gestão legítima de academias de artes marciais. É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
• Compartilhar acessos com terceiros não autorizados.
• Revender, sublicenciar ou fazer white-label da OSS Manager para terceiros sem acordo prévio por escrito com a OSS Manager.
• Publicar conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

O usuário é inteiramente responsável pelas informações que insere no sistema.

Titularidade e Tratamento de Dados

As academias são as controladoras dos dados de alunos que inserem na OSS Manager. A OSS Manager atua como operadora de dados em nome das academias para esses dados. As academias são responsáveis por obter os consentimentos necessários dos seus alunos para coleta e tratamento de dados pessoais. A OSS Manager não vende nem compartilha dados pessoais de alunos com terceiros, exceto quando necessário para subprocessadores essenciais (ex.: Stripe, AWS S3, Firebase) necessários para o funcionamento da plataforma. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Coleta e Uso de Dados

Coletamos os seguintes dados:

• Dados de conta: nome, email, senha.
• Dados de alunos: nome, imagem, faixa, graduação, telefone, endereço, data de nascimento, peso, registros de presença, histórico de graduações e dados de engajamento (XP, sequências, conquistas).

Estes dados são utilizados para o funcionamento do sistema e para fornecer suporte técnico. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para serviços essenciais (como processadores de pagamento ou provedores de infraestrutura). Para detalhes sobre tratamento, retenção e seus direitos sob a LGPD/GDPR, consulte nossa Política de Privacidade.

Responsabilidades do Usuário

É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais.
• Compartilhar acessos com terceiros não autorizados.
• Publicar conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

O usuário é inteiramente responsável pelas informações que insere no sistema.

Limitações de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A OSS Manager não se responsabiliza por:

• Perdas de dados causadas por uso incorreto ou falhas externas.
• Interrupções no serviço causadas por fatores além de seu controle.
• Prejuízos decorrentes da má utilização do sistema.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma OSS Manager, incluindo design, código-fonte e funcionalidades, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser copiado, reproduzido ou reutilizado sem autorização. Os dados inseridos pelos usuários (como informações de alunos) permanecem sob sua responsabilidade, mas podem ser usados pela plataforma de forma anonimizada para fins de melhoria do serviço.

Alterações no Serviço e nos Termos

A OSS Manager pode modificar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível. Estes Termos também podem ser atualizados. A continuação do uso implica aceitação das alterações.

Cancelamento e Encerramento de Conta

A academia pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe a cobrança recorrente, mas não exclui os dados da academia ou dos alunos. A OSS Manager pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que deixem de efetuar os pagamentos devidos. Academias suspensas perdem o acesso à plataforma até que a situação seja regularizada.

Lei Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis de Portugal e da União Europeia. Fica eleito o Tribunal de Lisboa como foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.